Port. Sec. Faz. - MA 566/07 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 566 de 31.08.2007

DOE-MA: 11.09.2007

(Altera e inclui na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, o produto que menciona - farinha de trigo).

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, o valor do produto abaixo descriminado para operações.

PRODUTO UNIDADES VALOR R$ Farinha de trigo especial 25 kg Sc 43,00 Farinha de trigo comum 25 Kg Sc 42,50 Farinha de trigo pré-mistura 25 Kg Sc 45,00

Art. 2º Incluir os produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme discriminado abaixo.

PRODUTO UNIDADES VALOR R$ Farinha de trigo especial 50 Kg Sc 86,00 Farinha de trigo comum 50 Kg Sc 85,00 Farinha de trigo especial c/fermento 10 Kg Fd 18,00 Farinha de trigo especial s/fermento 10 Kg Fd 17,00

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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