Ato TIT 23/07 - Ato PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS - TIT nº 23 de 12.09.2007
DOE-SP: 12.09.2007
Cancela sessões de Câmaras Efetivas e convoca sessões extraordinárias de Câmaras Reunidas nos dias que menciona.A Presidente do Tribunal de Impostos e Taxas - TIT,
Considerando a quantidade de processos em fase de Recurso Especial aguardando a colocação em pauta de julgamento,
Resolve:
1 - cancelar as sessões de Câmaras Efetivas dos próximos dias 13 e 27 de setembro;
2 - convocar sessões extraordinárias de Câmaras Reunidas para os próximos dias 13 e 27 de setembro, a funcionar das 8h30 às ( continua ... )
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