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IN SAT - BA 53/07 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 53 de 10.09.2007

DOE-BA: 11.09.2007

(Atualiza a base de cálculo para efeito de incidência do ICMS nas operações com cana-de-açúcar).


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 73, inciso I, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte

INSTRUÇÃO:

1 - A base de cálculo do produto abaixo especificado, de que trata o item 1 da Instrução Normativa nº 17/2007, de 24/04/2007, fica atualizada para:

ESPECIFICAÇÃOUNIDADEVALOR EM R$
99. OUTROS
99.41- Cana-de-açúcar Op. interestadualTonelada42,00
99.40- Cana-de-açúcar Op. internaTonelada36,00

2 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a data de sua publicação.

Gabinete da SAT, 10 de setembro de 2007.

Cláudio Meirelles Matos

Superintendente de Administração ( continua ... )

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