Port. Sec. Faz. - MA 557/07 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 557 de 24.08.2007

DOE-MA: 30.08.2007

(Divulga o valor dos repasses da cota-parte municipal do ICMS, do IPVA e dos recursos previstos no Art. 159, II da Constituição Federal, no mês de julho de 2007).

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art.162 da Constituição Federal e no Art .8º da Lei Complementar 63, de 11 de janeiro de 1990,

RESOLVE:

Divulgar o valor dos repasses da cota-parte municipal do ICMS, do IPVA e dos recursos previstos no Art. 159, II da Constituição Federal, no mês de julho de 2007.

DEMONSTRATIVO DAS TRANSFERÊNCIAS DE RECEITAS ESTADUAIS AOS MUNICÍPIOS

RECEITA ARRECADAÇÃO PARCELA MUNICÍPIO IPVA 5.706.870,66 2.663.356,83 ICMS 154.226.110,81 38.885.261,53 FPEX 2.714.956,86 560.004,65

TRANSFERÊNCIAS DO IPVA, ICMS E FPEX PARA OS MUNICÍPIOS

Mês:julho/2007

Obs.: Anexo publicado no DOE de 30.08.2007.

VALORES DO ICMS REFERENTES AOS REPASSES QUE CORRESPONDEM AOS PERÍODOS DE 03/07; 10/07; 17/07; 24/07/ e 31/07/2007.

VALORES DO FPEX (IPI) REFERENTES AOS REPASSES QUE CORRESPONDEM AOS PERIODOS DE 13/07; 26/07 e 03/08/2007.

VALORES DO IPVA CORRESPONDEM AO PERÍODO DE 01/07/2007 À ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.

---

Área: Todas Federal Trab/Prev Estado: Acre Alagoas Amazonas Amapá Bahia Ceará Distrito Federal Espírito Santo Goiás Maranhão Minas Gerais Mato Grosso do Sul Mato Grosso Pará Paraíba Pernambuco Piauí Paraná Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rondônia Roraima Rio Grande do Sul Santa Catarina Sergipe São Paulo Tocantins Todos Cidade: Aracaju Barueri Belém Belo Horizonte Boa Vista Brasília Campinas Campo Grande Cuiabá Curitiba Diamantino Florianópolis Fortaleza Goiânia Guarulhos João Pessoa Joinville Jundiaí Londrina Maceió Manaus Natal Niterói Osasco Palmas Porto Alegre Porto Velho Recife Ribeirão Preto Rio Branco Rio de Janeiro Salvador Santo André Santos São Bernardo do Campo São Caetano do Sul São Luís São Paulo Sorocaba Teresina Uberlândia Vitória Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?

---