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IN Sec. Exec. Rec. Est - PE 16/07 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL - Sec. Exec. Rec. Est - PE nº 16 de 30.08.2007

DOE-PE: 01.09.2007

(Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 010, de 23.05.2007, que especifica valores para fins de cálculo do ICMS por substituição tributária nas operações com refrigerante, cerveja e energético, no sentido de incluir novos produtos).


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no art. 3º, I, do Decreto nº 28.323, de 02.09.2005, que trata da substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerante e outros produtos similares, bem como na Instrução Normativa SRE nº 010, de 23.05.2007, RESOLVE:

I - Alterar o Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 010, de 23.05.2007, no sentido de incluir novos produtos, conforme Anexo Único da presente Instrução Normativa;

II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação;

III - Revogam-se as disposições em contrário.

ROBERTO RODRIGUES ARRAES

Secretário Executivo da Receita Estadual

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº016/2007

"ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 010/2007

PRODUTO / MARCA / TIPOBase de Cálculo do ICMS(R$)
(...)(...)
REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 1001 A1600 ml
(...)( continua ... )

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