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IN UNATRI - PI 1/07 - IN - Instrução Normativa DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 1 de 20.08.2007

DOE-PI: 20.08.2007

Altera dispositivos da Instrução Normativa UNATRI nº 003, de 21 de novembro de 2006, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, exercício de 2007, e dá outras providências.


O DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO as disposições da Lei nº 4.548, de 29 de dezembro de 1992, resolve baixar à seguinte,

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º Os Anexos V e VI da Instrução Normativa/UNATRI nº 003/06, de 21 de novembro de 2006, passam a vigorar com a redação dada por esta Instrução Normativa, na forma estabelecida em anexo.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua assinatura.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 20 de agosto de 2007.

PAULO ROBERTO DE HOLANDA MONTEIRO

DIRETOR/UNATRI

ANEXO V - INSTRUÇÃO NORMATIVA UNATRI / SEFAZ Nº 003/06.

Anexo com redação dada pela Instrução Normativa nº 001/07, de 20 de agosto de 2007, art. 1º.

REQUERIMENTO P/ ISENÇÃO DO IPVA PARA VEÍCULOS DO TIPO: AMBULÂNCIAS / DE COMBATE A INCÊNDIO / MOVIDOS A MOTOR ELÉTRICO

/ MÁQUINAS AGRÍCOLAS / TRATORES / ADAPTADOS PARA USO POR DEFICIENTE FÍSICO / COM MOTOR INFERIOR A 50 CC.

Ilmº. Senhor,

GERENTE REGIONAL,

_________________________________________________________________________

(Nome do Requerente/Responsável)

Requer o reconhecimento da ISENÇÃO do IPVA, exercício de ______, na forma do art. 5º da Lei nº 4.548/92, para o(s) veículo(s) do tipo _________________________, abaixo identificado (s), de propriedade do(a) __________________________________ (Nome da Instituição, Órgão ou Proprietário)

( continua ... )

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