x
x
x
Port. SEAP 181/07 - Port. - Portaria SECRETÁRIO ESPECIAL DE AQÜICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEAP nº 181 de 30.08.2007

D.O.U.: 03.09.2007

(Altera o Anexo I da Portaria SEAP nº 357, de 25 de agosto de 2006, que estabelece a cota anual de óleo diesel atribuída aos Pescadores Profissionais, excluindo a embarcação pesqueira que menciona, em operação no Estado do Rio de Janeiro).


O SECRETÁRIO ESPECIAL DE AQÜICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, na forma do disposto no inciso VII do art. 23 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e do Anexo I da Instrução Normativa nº 18, de 25 de agosto de 2006, resolve:

Art. 1º ALTERAR o Anexo da Portaria SEAP/PR nº 357, de 27 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, no dia 28 de dezembro de 2006, Seção 1, excluindo a embarcação denominada SENHORA DO MAR IV, do beneficiário Carlos Francisco Teixeira, CPF: 507.763.207-34, página 17, da frota pesqueira em operação no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º ALTERAR o Anexo da Portaria SEAP/PR nº 357, de 27 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, no dia 28 de dezembro de 2006, pgs. 2 à 36, incluindo a embarcação da frota pesqueira em operação no Estado do Rio de Janeiro, nos termos da relação anexa.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALTEMIR GREGOLIN

Obs.: Anexo publicado no DOU de ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?