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IN SAT - BA 50/07 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 50 de 29.08.2007

DOE-BA: 30.08.2007

(Atualiza a base de cálculo para efeito de incidência do ICMS nas operações com amêndoas de cupuaçu).


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 73, inciso I, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte,

INSTRUÇÃO:

1. A base de cálculo para efeito de incidência do ICMS do produto abaixo, na primeira operação realizada pelos produtores é:

ESPECIFICAÇÃOUNIDADEVALOR EM R$
99. OUTROS
99. 42 - Amêndoa de cupuaçukg0,80

2. Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a data de sua publicação.

Gabinete da SAT, 29 de Agosto de 2007.

Cláudio Meirelles Mattos

Superintendente de Administração ( continua ... )

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