Portaria SECRET�RIO DE ESTADO DE FAZENDA - PE n� 120 de 24.08.2007 ((Divulga os �ndices de Participa��o dos Munic�pios na parcela da receita do ICMS a ser

Port. Sec. Faz. PE 120/07 - Port. - Portaria SECRET�RIO DE ESTADO DE FAZENDA - PE n� 120 de 24.08.2007

DOE-PE: 25.08.2007
(Divulga os �ndices de Participa��o dos Munic�pios na parcela da receita do ICMS a ser distribu�da no exerc�cio de 2008).

Esta Portaria tornou-se sem efeito conforme Portaria n� 138 de 13.09.2007.
O SECRET�RIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 2� da Lei n� 10.489, de 02.10.90, e altera��es, em especial as Leis n� 12.206, de 20.05.2002, e n� 12.432, de 29.09.2003, bem como os Decretos n� 23.473, de 10.08.2001, e altera��es, e n� 25.574, de 25.06.2003, e considerando, ainda, as Portarias SF n� 082, de 06.06.2003, alterada pela Portaria SF n� 167, de 23.10.2003; e n� 100, de 06.07.2007, RESOLVE:
I - Divulgar, nos termos do Anexo �nico desta Portaria, os �ndices de Participa��o dos Munic�pios na parcela da receita do ICMS a ser distribu�da no exerc�cio de 2008.
II - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publica��o.
III - Revogam-se as disposi��es em contr�rio.

DJALMO DE OLIVEIRA LE�O

Secret�rio da Fazenda
ANEXO �NICO DA PORTARIA SF N� 120/2007
�NDICES DE PARTICIPA��O DOS MUNIC�PIOS NA RECEITA DO ICMS PARA O EXERC�CIO DE 2008

MUNIC�PIOS INDICES
ABREU E LIMA 1,1502%
AFOGADOS DA INGAZEIRA 0,1035%
AFR�NIO( continua ... )

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