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Port. MTE 350/07 - Port. - Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 350 de 24.08.2007

D.O.U.: 27.08.2007

Divulga os resultados do desempenho da fiscalização do trabalho alcançados no período de janeiro a julho de 2007.


O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 5º da Portaria Interministerial MTE/MP nº 96, de 28 de março de 2007, publicada no DOU de 29 de março de 2007, Seção 1, págs. 97 e 98, resolve:

Art. 1º Divulgar os resultados do desempenho da fiscalização do trabalho obtidos no período de janeiro a julho de 2007 e os correspondentes percentuais para efeito de aplicação do cálculo da parcela institucional da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA:

I - arrecadação bancária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS: R$23.626.977.083,46 (vinte e três bilhões, seiscentos e vinte e seis milhões, novecentos e setenta e sete mil, oitenta e três reais e quarenta e seis centavos), correspondendo a 34% da GIFA;

II - fiscalização do trabalho:

a) formalização de vínculos: 433.594 (quatrocentos e trinta e três mil, quinhentos e noventa e quatro) vínculos empregatícios sob ação fiscal, correspondendo a 12% da GIFA; e

b) eliminação de riscos no ambiente de trabalho em estabelecimentos empregadores: 40.275 (quarenta mil, duzentos e setenta e cinco) estabelecimentos fiscalizados, correspondendo a 12% da GIF A.

III - verificação do recolhimento do FGTS: 147.249 (cento e quarenta e sete mil, duzentos e quarenta e nove) estabelecimentos fiscalizados, correspondendo a 11,44% da GIFA.

Art. 2º O percentual total da GIFA institucional para o mês de julho de 2007 é de 69,44%.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ( continua ... )

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