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Port. ALF/Porto de Suape - PE 76/07 - Port. - Portaria ALFÂNDEGA DO PORTO DE SUAPE/PE - ALF/Porto de Suape - PE nº 76 de 20.08.2007

D.O.U.: 21.08.2007

Demarca a zona primária do porto de Suape.


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 2º da Portaria nº 83 de 01.10.2008.

O INSPETOR-CHEFE DA ALFÂNDEGA DO PORTO DE SUAPE, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 238 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, e conforme disposições da PORTARIA SRF 001/2001 e art. 3º, inciso I, alínea 'a' do Decreto 4.543, de 27 de dezembro de 2002;

CONSIDERANDO a necessidade de redefinir a área prevista para a zona primária do porto de Suape, tendo em vista a ampliação de terminal alfandegado limítrofe; resolve:

Art. 1º Demarcar a zona primária do Porto de Suape, conforme marcos geográficos abaixo destacados, com memorial descritivo e planta de situação anexos ao processo MF 10480.001846/96-90.

Parágrafo único: A área abrange 97,6893 há e é envolvida por um polígono de 42 lados, com perímetro total de 11.247,04 m.

VÉRTICESCOORDENADAS UTMVÉRTICESCOORDENADAS UTM
LESTENORT ( continua ... )

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