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IN DRP - RS 56/07 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 56 de 14.08.2007

DOE-RS: 20.08.2007

(Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais).


O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30.12.85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Apêndice XXVI, ficam acrescentados os seguintes valores da UIF-RS relativo ao mês de setembro de 2007.

AnoMêsValor (R$)Informativo SEADAPPublicação no DOE
2007Set13,50008/200714/08/07

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Alegre, 14 de agosto de 2007.

Claudionor Martins Barbosa

Diretor-Adjunto da Receita ( continua ... )

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