x
x
x
Port. ALF/PORTO DO RIO DE JANEIRO 85/07 - Port. - Portaria ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - ALF/PORTO DO RIO DE JANEIRO nº 85 de 08.08.2007

D.O.U.: 17.08.2007

Dispõe sobre a organização dos serviços da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto do Rio de Janeiro, estabelece as atribuições de cada Serviço, Seção, Equipe e Grupo e delega competência aos Chefes de Serviço e de Seção, Supervisores de Equipe, Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil e Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil.


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 81 da Portaria nº 62 de 24.06.2010.

O INSPETOR-CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 249 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, considerando a necessidade de continuidade da atividade administrativa, visando o total enquadramento e absorção das atribuições e competências previstas no referido regimento, resolve:

Art. 1º Ficam estabelecidas, através deste ato, as Equipes e Grupos, vinculados aos Serviços e Seções que, conforme disposto no item 23 do art. 2º do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, fazem parte da estrutura da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto do Rio de Janeiro (ALF/RJO).

Parágrafo Único. As delegações de competência para exercer as incumbências conferidas ao Inspetor-Chefe da ALF/RJO, aos Chefes de Serviço e de Seção, Supervisores de Equipe, Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil e Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil, são as constantes desta Portaria.

Estrutura da Alf/rjo

( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?