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Port. Sup. Est. Tributação - RJ 414/07 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 414 de 08.08.2007

DOE-RJ: 09.08.2007

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 13 a 19 de agosto de 2007.


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar, para o período de 13 a 19 de agosto de 2007, os valores, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, são os seguintes:

CAFÉ ARÁBICA (SACA) CAFÉ CONILLON (SACA)
US$ 129,5000US$ 105,5000

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de agosto de 2007, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2007

ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente de ( continua ... )

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