Circ. SUSEP 349/07 - Circ. - Circular SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 349 de 09.08.2007

D.O.U.: 13.08.2007

Altera o parágrafo único do art. 4º, o parágrafo 14 do art. 7º, o art. 9º, a alínea "e" do inciso I do art. 11, as alíneas "b", "j" e "l" do inciso II do art. 11, o parágrafo 1º do art. 12 e os parágrafos 1º e 2º do art. 13 da Circular SUSEP Nº 327, de 29 de maio de 2006, e inclui o parágrafo 3º no art. 12 da mesma Circular.

Esta Circular será revogada, a partir de 01.04.2009, pelo artigo 19 da Circular nº 380 de 29.12.2008.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, na forma do art. 36, alínea "b", do Decreto-Lei Nº 73, de 21 de novembro de 1966, e tendo em vista o que consta do Processo SUSEP nº 15414.005170/2006-90, resolve:

Art. 1º Alterar o parágrafo único do art. 4º, o parágrafo 14 do art. 7º, o art. 9º, a alínea "e" do inciso I do art. 11, as alíneas "b", "j" e "l" do inciso II do art. 11, o parágrafo 1º do art. 12 e os parágrafos 1º e 2º do ( continua ... )

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