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Port. DRT - PR 58/07 - Port. - Portaria Delegacia Regional do Trabalho - PR nº 58 de 06.08.2007

D.O.U.: 08.08.2007

(Dispõe sobre as competências do Núcleo de Promoção da Igualdade de Oportunidades e de Combate a Discriminação).


O Delegado Regional do Trabalho no Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe foi conferida pelos dispositivos legais e em cumprimento a Portaria nº 604, de 1º de Junho de 2000 que estabelece ao Núcleo de Promoção da Igualdade de Oportunidades e de Combate a Discriminação dentre suas várias competências, a de atuar como centro aglutinador do relacionamento das diversas organizações públicas e privadas tendo como objetivo o combate à discriminação, na busca da convergência de esforços para a eficácia e a efetividade social de suas ações, resolve:

1- Instituir Conselho, com caráter consultivo, para atuar junto ao Núcleo de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Combate a Discriminação, possibilitando que às organizações representativas dos segmentos mais vulneráveis a discriminação nas relações de Trabalho à participação no processo de discussão, elaboração e implementação de ações do Núcleo.

2 - O Conselho Consultivo será coordenado pela Delegacia Regional do Trabalho no Paraná e composta por representantes das organizações dos segmentos: Raça/Etnia, Pessoa com Deficiência, Gênero, Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros, DST/AIDS, dentre outros segmentos.

A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GERALDO ( continua ... )

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