Res. CAT - MT 7/07 - Res. - Resolução Conselho Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso - MT nº 7 de 19.07.2007
DOE-MT: 31.07.2007
(Publica ementas referentes aos Acórdãos que menciona).O CONSELHO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO, reunido em 19 de Julho de 2007, às 08:00 horas, em Cuiabá-MT,
Considerando as ementas exaradas nos Acórdãos proferidos pela Câmara Julgadora,
RESOLVE:
Art. 1º Publicar as ementas nºs 081/2007 a 092/2007, referentes aos Acórdãos nºs 081/2007 a 092/2007, proferidos por este Colegiado, conforme textos anexos.
PUBLIQUE-SE.
Sala das Sessões, em Cuiabá-MT, 19 de julho de 2007.
Patricia Diniz dos Santos Moreira
Presidente do CJPAT/CAT
Lourdes Emília de Almeida
Representante da Fazenda Pública
Elizete Araújo Ramos
Representante da Federação da Agricultura e Pecuária
Telma Rezende Timo
Representante da Fazenda Pública
Helma Auxiliadora Martins da Cunha
Representante da Federação do Comércio
Walcemir de Azevedo de Medeiros
Representante da Fazenda Pública
Victor Humberto da Silva Maizman
Representante da Federação das Indústrias
Rogério Luiz Gallo
Representante Fiscal
Fábio Marcel Vanin Turchiari
Representante Fiscal FALTA DE RECOLHIMENTO DE ICMS - OPERAÇÕES ESCRITURADAS E NÃO DECLARADAS EM GIA - MATÉRIA SUBMETIDA AO RITO SUMÁRIO - RECURSO VOLUNTÁRIO - NÃO CONHECIMENTO. Nos termos dos ( continua ... )
|
|