x
x
x
IN Sec. Faz. - AL 18/07 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AL nº 18 de 26.07.2007

DOE-AL: 27.07.2007

Obs.: Rep. DOE de 01.08.2007

Altera a Instrução Normativa SEF nº 17, de 5 de julho de 2007, que dispõe sobre o cadastro de contribuintes de ICMS, nos termos do Decreto nº 3.481, de 16 de novembro de 2006.


A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 114, II, da Constituição Estadual, resolve expedir a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º Fica revogado o § 5º, do art. 14 da Instrução Normativa SEF nº 17, de 5 de julho de 2007.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 31 de julho de 2007.

MARIA FERNANDA QUINTELA BRANDÃO VILELA

Secretária de Estado da ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?