IN SAT - BA 44/07 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 44 de 26.07.2007

DOE-BA: 27.07.2007

(Altera o Anexo da Instrução Normativa nº 42 de 21 e 22 de julho de 2007 que atualiza a base de cálculo para efeito de incidência do ICMS dos produtos que menciona).

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições, resolve expedir a seguinte

INSTRUÇÃO:

1 - Na Instrução Normativa nº 42/07, publicada no Diário Oficial de 21 e 22/07/2007, onde se lê:

ESPECIFICAÇÃO UN VL EM R$ 11. SUCATAS     11.29- Aço carbono UN 3,00 11.30- Aço comum UN 3,00 11.31- Aço inoxidável UN 3,00

Leia-se:

ESPECIFICAÇÃO UN VL EM R$ 11. SUCATAS     11.29- Aço carbono KG 3,00 11.30- Aço comum KG 3,00 11.31- Aço inoxidável KG 3,00

2 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua ( continua ... )

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