Instru��o Normativa SUPERINTENDENTE DE GEST�O DA A��O FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOI�S - SGAF - GO n� 111 de 19.07.2007 (Estabelece os valores a

IN SGAF - GO 111/07 - IN - Instru��o Normativa SUPERINTENDENTE DE GEST�O DA A��O FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOI�S - SGAF - GO n� 111 de 19.07.2007

DOE-GO: 24.07.2007
Estabelece os valores a serem considerados como base de c�lculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substitui��o tribut�ria pelas opera��es posteriores com cerveja, chope, refrigerante, �gua mineral e pot�vel, e bebida energ�tica e isot�nica.

Esta Instru��o Normativa foi revogada pelo artigo 2� da Instru��o Normativa n� 124 de 29.10.2007.
O SUPERINTENDENTE DE GEST�O DA A��O FISCAL, no uso de suas atribui��es, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441, e no art. 40, � 1� do Anexo VIII, todos do Decreto n� 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do C�digo Tribut�rio do Estado de Goi�s - RCTE, resolve baixar a seguinte
INSTRU��O NORMATIVA:
Art. 1� Os valores a serem considerados como base de c�lculo, para efeito de pagamento do ICMS devido por substitui��o tribut�ria pelas opera��es posteriores com cerveja, chope, refrigerante, �gua mineral e �gua pot�vel, enumerados no Ap�ndice II, e bebida energ�tica e isot�nica, enumerados no Ap�ndice I, ambos do Anexo VIII do RCTE, passam a ser os constantes dos Anexos I, II, III e IV desta instru��o.
Art. 2� Esta instru��o entra em vigor na data de sua publica��o, produzindo efeitos, por�m, a partir de 23 de julho de 2007, ficando revogada a Instru��o Normativa n� 086/06-SGAF, de 05 de dezembro de 2006.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE GEST�O DA A��O FISCAL, em Goi�nia, aos 19 dias do m�s de julho de 2007.

F�bio Eduardo bezerra lemos e carvalho

Superintendente de Gest�o da A��o Fiscal
ANEXO I
CERVEJA E CHOPE

( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.

Área:

Ajuda: como pesquiso frases ou express�es?

Prezado Usu�rio,
O acesso ao texto integral desta p�gina � restrito a usu�rios cadastrados no FISCOSoft On Line. Se voc� j� possui cadastro, basta clicar aqui para prosseguir. Ou, caso haja interesse, cadastre-se gratuitamente para acesso por um per�odo de 7 dias.