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Com. BACEN 15.904/07 - Com. - Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 15.904 de 20.07.2007

D.O.U.: 24.07.2007

Divulga os procedimentos para a remessa de informações em meio eletrônico, solicitadas pela CPI - "Apagão Aéreo", em meio eletrônico.


Comunicamos que, a partir desta data, as instituições financeiras deverão utilizar o aplicativo PSTAW10 para a remessa de informações solicitadas pela CPI-"Apagão Aéreo", de acordo com a Carta-Circular 2.847, de 13 de abril de 1999. Essas informações serão acessadas pela própria CPI também com uso do aplicativo PSTAW 10.

2. Os operadores das instituições financeiras deverão estar cadastrados no Sisbacen e credenciados nas transações PSTA300 e SSTACP02.

3. A preparação dos arquivos é de responsabilidade das instituições financeiras. Para as respostas positivas, os arquivos devem ser compactados e conter os três tipos de informações solicitadas, cujo detalhamento pode ser obtido no endereço na Internet http://www.bcb.gov.br/?LEIAUTECPI5. O nome do arquivo compactado deve seguir o padrão "APnnnnnn.zip", onde "nnnnnn" é o número do ofício que solicitou as informações. Exemplo: para a resposta ao ofício 1, o arquivo gerado deve ser nomeado como AP000001.zip.

4. Para as respostas negativas, os arquivos devem ser compactados e conter as informações solicitadas, cujo detalhamento pode ser obtido no endereço na Internet http://www.bcb.gov.br/?LEIAUTECPI6. O nome do arquivo compactado deve seguir o padrão "ANnnnnnn.zip", onde "nnnnnn" é o número do ofício que solicitou as informações. Exemplo: para a resposta ao ofício 1, o arquivo gerado deve ser nomeado como AN000001.zip.

5. Para o envio dos arquivos com o aplicativo PSTAW10 deve ser indicado o documento CP02.

CORNÉLIO FARIAS ( continua ... )

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