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IN SAT - BA 42/07 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 42 de 20.07.2007

DOE-BA: 21.07.2007

(Atualiza a base de cálculo para efeito de incidência do ICMS dos produtos que menciona).


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 73, inciso I e IV, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte

INSTRUÇÃO:

1 - A base de cálculo para efeito de incidência do ICMS dos produtos abaixo, na primeira operação realizada, fica atualizada para:

ESPECIFICAÇÃOUNVL EM R$ 
07. MADEIRA OP. INOP. IE
07.54 - Fava-brancaM3160,00480,00
ESPECIFICAÇÃOUNVL EM R$ 
11. SUCATAS

 
A redação deste item 11 foi dada pela Instrução Normativa nº 44 de 26.07.2007.
11.29 - Aço carbonoKG3,00 
11.30 - Aço comumKG3,00 
11.31 - Aço inoxidávelKG3,00 

2 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a data de sua ( continua ... )

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