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IN SIGAT - TO 11/07 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 11 de 17.07.2007

DOE-TO: 19.07.2007

Cria novo produto e Altera os valores, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.


O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso da atribuiçãoque lhe confere o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.

RESOLVE:

Art. 1º Cria o produto 05.01.005 - Açúcar Cristal para Consumo - Fardo(30 Kg), pertencente ao Grupo 05, Subgrupo 05.01, da Lista de Preços - BoletimInformativo da Secretaria da Fazenda.

Art. 2º Ficam alterados os valores dos produtos pertencente ao grupo 05,subgrupos 05.01, da Lista de Preços - Boletim Informativo da Secretaria da Fazenda,em conformidade ao Anexo Único desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 20 de julho de 2007.

JALES PINHEIRO BARROS

Superintendente de Gestão Tributária

Anexo Único

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