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Port. SUFRAMA 273/07 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA nº 273 de 12.07.2007

D.O.U.: 18.07.2007

(Autoriza, com base no Art. 32 da Resolução nº 202, de 17 de maio de 2006, o remanejamento de quota de importação dos insumos que menciona).


A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto no Art. 32, da Resolução nº 202, de 17 de maio de 2006 e os termos do Parecer Técnico de Acompanhamento/ Fiscalização nº 109/2007 - SPR/CGAPI/COPIN, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR, com base no Art. 32 da Resolução nº 202, de 17 de maio de 2006, o remanejamento de quota de importação de insumos no valor de US$ 3,000,000.00 (três milhões de dólares norte-americanos), do produto "CANETA ESFEROGRÁFICA" - Código Suframa nº 0251, cujo Projeto Industrial de Ampliação/Diversificação foi aprovado por meio da Resolução nº 0434, de 18/12/2003, para o produto "ISQUEIRO DE PLÁSTICO, DE BOLSO, A GÁS, NÃO RECARREGÁVEL" - Código Suframa nº 0258, com Projeto de Ampliação/Diversificação aprovado mediante Resolução nº 0258, de 31/10/2006, em nome da empresa BIC AMAZÔNIA S/A.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FLÁVIA SKROBOT BARBOSA ( continua ... )

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