Conv�nio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POL�TICA FAZEND�RIA - CONFAZ n� 78 de 06.07.2007 (Altera o Conv�nio ICMS 114/06, que autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a

Conv. ICMS CONFAZ 78/07 - Conv. ICMS - Conv�nio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POL�TICA FAZEND�RIA - CONFAZ n� 78 de 06.07.2007

D.O.U.: 12.07.2007
Altera o Conv�nio ICMS 114/06, que autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a conceder isen��o do ICMS na importa��o de equipamentos destinados � Usina Termel�trica de Candiota III.

Este Conv�nio ICMS foi ratificado pelo Ato Declarat�rio n� 11 de 30.07.2007.
O Conselho Nacional de Pol�tica Fazend�ria - CONFAZ, na sua 126� reuni�o ordin�ria, realizada em Domingos Martins, ES, no dia 6 de julho de 2007, tendo em vista o disposto na Lei Complementar n� 24, de 7 de janeiro de 1975, resolve celebrar o seguinte
CONV�NIO
Cl�usula primeira O Anexo �nico do Conv�nio ICMS 114/06, de 6 de outubro de 2006, passa a vigorar com a seguinte reda��o:
"ANEXO �NICO

Descri��o Quantidade Unidade NCM-SH
1. EQUIPAMENTO MEC�NICO
1.1. Equipamento da Turbina e Auxiliar
1.1.1. Turbina 1 conjunto 8406
( continua ... )

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