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Desp. CONFAZ 51/07 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 51 de 11.07.2007

D.O.U.: 12.07.2007

(Divulga os Ajustes SINIEF e Convênios ICMS que foram celebrados na 126ª reunião ordinária do CONFAZ).


O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 126ª reunião ordinária do CONFAZ, realizada no dia 6 de julho de 2007, foram celebrados os seguintes Ajustes SINIEF e Convênios ICMS:

AJUSTE SINIEF 6, DE 6 DE JULHO DE 2007

AJUSTE SINIEF 7, DE 6 DE JULHO DE 2007

CONVÊNIO ICMS 58, DE 6 DE JULHO DE 2007

CONVÊNIO ICMS 59, DE 6 DE JULHO DE 2007

CONVÊNIO ICMS 60, DE 6 DE JULHO DE 2007

CONVÊNIO ICMS 61, DE 6 DE JULHO DE 2007

CONVÊNIO ICMS 62, DE 6 DE JULHO DE 2007

CONVÊNIO ICMS 63, DE 6 DE JULHO DE 2007

CONVÊNIO ICMS 64, DE 6 DE JULHO DE 2007

CONVÊNIO ICMS 65, DE 6 DE JULHO DE 2007

CONVÊNIO ICMS 66, DE 6 DE JULHO DE 2007

CONVÊNIO ICMS 67, DE 6 DE JULHO DE 2007

CONVÊNIO ICMS 68, DE 6 DE JULHO DE 2007

CONVÊNIO ICMS 69, DE 6 DE JULHO DE 2007

CONVÊNIO ICMS 70, DE 6 DE JULHO DE 2007

CONVÊNIO ICMS 71, DE 6 DE JULHO DE 2007

CONVÊNIO ICMS 72, DE 6 DE JULHO DE 2007

CONVÊNIO ICMS 73, DE 6 DE JULHO DE 2007

CONVÊNIO ICMS 74, DE 6 DE JULHO DE 2007

( continua ... )

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