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Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 10/05 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 10 de 18.03.2005

D.O.U.: 21.03.2005

Registro ECF nº 016. Registro inicial do ECF de marca SWEDA, tipo ECF-IF, modelo IF ST1000, com versão 01.00.03 de Software Básico.


O Secretário Executivo do CONFAZ, no uso de suas atribuições, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na sua 120ª reunião ordinária realizada nos dias 15 a 17 de março de 2005, em Brasília, DF, com base na cláusula quarta do Convênio ICMS 16/03, de 4 de abril de 2003, e observado o Certificado de Conformidade de Hardware conforme Parecer Técnico UDESC/FITEJ - ECF 005/2004, da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), decidiu aprovar o registro inicial do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:

1.IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

1.1. Razão Social1.2. CNPJ
SWEDA SISTEMAS ELETRÔNICOS DA AMAZÔNIA LTDA.33.432.527/0001-44
SWEDA INFORMÁTICA LTDA.53.485.215/0001-06

2.IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO

EQUIPAMENTO  SOFTWARE BÁSICO  
MARCA( continua ... )

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