Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 9/05 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 9 de 18.03.2005
D.O.U.: 21.03.2005
Registro ECF nº 015. Alteração do Registro Inicial de nº 008, para o ECF de marca BEMATECH, tipo ECF-IF, modelo MP-6000 TH FI, com versão 01.01.01 de Software Básico.
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O Secretário Executivo do CONFAZ, no uso de suas atribuições, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na 120ª reunião ordinária realizada nos dias 15 a 17 de março de 2005, em Brasília, DF, com base na cláusula quarta do Convênio ICMS 16/03, de 4 de abril de 2003, e observado o Certificado de Conformidade de Hardware, conforme Parecer Técnico UDESC/FITEJ - ECF 007/2004, da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), decidiu aprovar a alteração do registro inicial do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:
1. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:
| 1.Razão Social | 1.2. CNPJ |
| BEMATECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS S.A. | 82.373.077/0001-71 | |
2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO
