Res. SMF-RJ 2.513/07 - Res. - Resolução SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF-RJ nº 2.513 de 11.07.2007
DOM-Rio de Janeiro: 12.07.2007
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e
Considerando o eventual reflexo no funcionamento administrativo no dia 13 de julho de 2007, dia da abertura dos Jogos Pan-Americanos do Rio de Janeiro - Pan Rio 2007,
RESOLVE :
Art. 1º Para os efeitos do que dispõe o parágrafo único do art. 28 do Decreto "N" nº 14.602, de 29 de fevereiro de 1996, não se considera como dia de funcionamento normal nas repartições que integram a Secretaria Municipal de Fazenda o dia 13 de julho de 2007, dia da solenidade de abertura dos Jogos Pan-Americanos do Rio de Janeiro - Pan Rio 2007.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação .
FRANCISCO DE ALMEIDA E ( continua ... )
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