Port. Sec. Faz. - Roraima 787/05 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA nº 787 de 25.11.2005

DOE-RR: 06.12.2005

Altera os Anexos I e II da SEFAZ/GAB/PORTARIA nº 501/2005, de 26/07/2005, que dispõe sobre a Pauta Fiscal.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto nº 991-P, de 01 de agosto de 2005, e

CONSIDERANDO o permissivo contido no art. 19 do Código Tributário de Roraima, Lei nº 059, de 28 de dezembro de 1993, disciplinado pelo artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 4.335-E, de 03 de agosto de 2001; e

CONSIDERANDO, finalmente, a necessidade de se fazer ajustes na pauta de valores em razão da atual economia de mercado,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo I da SEFAZ/GAB/PORTARIA nº 501/2005, de 26 de julho de 2005, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I - os subitens 3.1.3, 3.1.4, 3.2, 3.2.1 e 3.2.2 do item 3 passam a vigorar com a seguinte redação:

ITEM DISCRIMINAÇÃO DO PRODUTO UNIDADE VALOR (R$) 3.1.3 Cedro-doce, bálsamo,cabreúva, pau-santo, frejó, cedro-amargo e ipê M3 1.300,00 3.1.4 ( continua ... )

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