Dec. Est. BA 10.397/07 - Dec. - Decreto do Estado da Bahia nº 10.397 de 09.07.2007
DOE-BA: 10.07.2007Obs.: Ret. DOE de 11.07.2007
Altera o Decreto nº 8.487, de 11 de abril de 2003, que criou o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável - CEDRS.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
DECRETA
Art. 1º O art. 2º do Decreto nº 8.487, de 11 de abril de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Artigo 2º Integram o CEDRS:
I - o Secretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária, que o presidirá;
II - o Secretário do Planejamento;
III - o Secretário de Desenvolvimento e Integração Regional;
IV - o Secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza;
V - o Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos;
VI - um representante da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA, no Estado da Bahia;
VII - um representante da Superintendência Federal de Agricultura no Estado da Bahia;
VIII - um representante da Delegacia Federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário no Estado da Bahia;
IX - um representante do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE;
X - um representante da Federação da Agricultura do Estado da Bahia - FAEB;
XI - um representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado da Bahia - FETAG-BA;
XII - um representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Bahia - ( continua ... )
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