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IN SIGAT - TO 10/07 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 10 de 06.07.2007

DOE-TO: 10.07.2007

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.


O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o valor do produto 03.08.001, pertencente ao grupo 03, subgrupos 03.08, da Lista de Preços - Boletim Informativo da Secretaria da Fazenda, em conformidade aos Anexos I e II desta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 09 de julho de 2007.

JALES PINHEIRO BARROS

Superintendente de Gestão Tributária

ANEXO I À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 010, DE 06 DE JULHO DE 2007

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

GRUPO 03 BEBIDAS

SUBGRUPO 03.08 BEBIDAS ENERGÉTICAS

ITEMUNDISCRIMINAÇÃOVALORLT. ALTERAÇÃO 
    I.N.VIGÊNCIA
03.08.001unEnergéticos em Lata 250 ml - Classe 016,950010/2007( continua ... )

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