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Port. CAT 70/07 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 70 de 02.07.2007

DOE-SP: 05.07.2007

Dispõe sobre o número dos Postos Fiscais das Delegacias Regionais Tributárias e respectivas Unidades Administrativas - Uas.


O Coordenador da Administração Tributária, com fundamento no parágrafo único do Art. 4º, do Decreto nº 44.566, de 20 de dezembro de 1999, expede a seguinte portaria:

Art. 1º Os Postos Fiscais das Delegacias Regionais Tributárias ficam fixados em número e na seguinte forma:

I - Vinculados à Delegacia Regional Tributária da Capital - DRTC-I:

2 Postos Fiscais Avançados e 1 Posto Fiscal Especializado:

a) Posto Fiscal Avançado:

1 - Posto Fiscal da Capital - PFC-10-SÉ - U.A - 51085

2 - Posto Fiscal da Capital - PFC-10-TATUAPÉ - U.A -51106

b) Posto Fiscal Especializado:

1 - Posto Fiscal da Capital - PFC-11-SÉ - U.A - 51089

II - Vinculados à Delegacia Regional Tributária da Capital - DRTC-II:

2 Postos Fiscais Avançados, 1 Posto Fiscal Especializado e 1 Posto Fiscal:

a) Posto Fiscal Avançado:

1 - Posto Fiscal da Capital - PFC-10-SANTANA - U.A - 51162

2 - Posto Fiscal da Capital - PFC-10-LAPA - U.A - 51092

b) Posto Fiscal Especializado:

1 - Posto Fiscal da Capital - PFC-11-LAPA - U.A - 51096

c) Posto Fiscal:

1 - Posto Fiscal da Capital - PFC-20-DEPÓSITO DE MERCADORIAS APREENDIDAS - U.A - 04315

III - Vinculados à Delegacia Regional Tributária da Capital - DRTC-III:

2 Postos Fiscais Avançados e 1 Posto Fiscal Especializado:

a) Posto Fiscal Avançado:

1 - Posto Fiscal da Capital - PFC-10-IBIRAPUERA - U.A - 51220

2 - Posto Fiscal da Capital - PFC-10-IPIRANGA - U.A - 51234

b) Posto Fiscal Especializado:

1 - Posto Fiscal da Capital - PFC-11-IBIRAPUERA - U.A - 51224

IV - Vinculados à Delegacia Regional Tributária do Litoral - DRT-2:

3 Postos Fiscais Avançados, 1 Posto Fiscal Especializado e 1 Posto Fiscal Misto:

a) Posto Fiscal Avançado:

1 - Posto Fiscal - PF-10-GUARUJÁ - U.A - 12444

2 - Posto Fiscal - PF-10-PRAIA GRANDE - U.A - 12473

3 - Posto Fiscal - PF-10-SANTOS - U.A - 33806

b) Posto Fiscal ( continua ... )

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