Port. CAT 68/07 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 68 de 02.07.2007

DOE-SP: 05.07.2007

Obs.: Rep. DOE de 12.07.2007 e Ret. DOE de 25.07.2007

Dispõe sobre a área territorial dos Postos Fiscais das Delegacias Regionais Tributárias 2 a 16.

Esta Portaria foi revogada pelo artigo 2º da Portaria nº 203 de 30.09.2009.

O Coordenador da Administração Tributária, com fundamento no parágrafo único do artigo 4º, do Decreto nº 44.566, de 20 de dezembro de 1999, expede a seguinte portaria:

Art. 1º - Os Postos Fiscais das Delegacias Regionais Tributárias 2 a 16 terão como área territorial os seguintes municípios:

I - Vinculados à Delegacia Regional Tributária do Litoral - DRT-2:

a) Posto Fiscal Avançado:

1) Posto Fiscal - PF-10-GUARUJÁ, municípios de Guarujá-335-9, Bertioga-738-9;

2) Posto Fiscal - PF-10-PRAIA GRANDE, municípios de Praia Grande-558-7, Itanhaém-369-4, Itariri-381-5, Mongaguá-459-5, Pedro de Toledo-520-4 e Peruíbe-524-1;

3) Posto Fiscal - PF-10-SANTOS, municípios de Santos-633-6, Cubatão-283-5 e São Vicente-657-9;

b) Posto Fiscal Especializado:

1) Posto Fiscal - PF-11-SANTOS, compreende o agrupamento das áreas territoriais dos Postos Fiscais Avançados da DRT-2.

c) Posto Fiscal Misto:

1) Posto Fiscal - PF-12-REGISTRO, municípios de Registro-574-5, Iguape-351-7, Ilha Comprida-767-5, Barra do Turvo-203-3, Cajati-740-7, Cananéia-248-3, Eldorado-296-3, Jacupiranga-394-3, Pariquera-Açu-510-1, Juquiá-409-1, Miracatu-448-0, Sete Barras-665-8.

II - Vinculados à Delegacia Regional Tributária do Vale do Paraíba - DRT-3:

a) Posto Fiscal Avançado:

1) Posto Fiscal - PF-10-CARAGUATATUBA, municípios de Caraguatatuba-254-9, Ilha Bela-352-9, São Sebastião-654-3 e Ubatuba-701-8;

2) Posto Fiscal - PF-10-SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, municípios de São José dos Campos-645-2, Caçapava-234-3, Igaratá-350-5, Jacareí-392-0, Jambeiro-397-9, Monteiro Lobato-466-2, Paraibuna-504-6 e Santa Branca-608-7;

3) Posto Fiscal - PF-10-TAUBATÉ, municípios ( continua ... )

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