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IN SIGAT - TO 8/07 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 8 de 28.06.2007

DOE-TO: 03.07.2007

Cria o subgrupo Transporte de Melancia da Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.


O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria SEFAZ nº 273, de 02 de março de 2007,

RESOLVE:

Art. 1º Cria o subgrupo 13.09 - Transporte de Melancia, pertencente ao grupo 13 - Transporte, da Lista de Preços - Boletim Informativo da Secretaria da Fazenda, em conformidade ao Anexo Único desta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor nesta data.

JALES PINHEIRO BARROS

Superintendente de Gestão Tributária

ANEXO ÚNICO INSTRUÇÂO NORMATIVA Nº 008, DE 28 DE JUNHO DE 2007

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

GRUPO 13 ANIMAIS ABATIDOS E PESCADOS

SUBGRUPO 13.09 TRANSPORTE DE MELANCIA

ITEMUNIDADEDISCRIMINAÇÃOVALORLT. ALTERAÇÃO 
    INVIGÊNCIA
13.09.001tde 0001 a 0250 Km( continua ... )

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