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Port. Sup. Est. Tributação - RJ 401/07 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 401 de 26.06.2007

DOE-RJ: 28.06.2007

Atualiza o anexo à Resolução SEFAZ nº 37/07, que relaciona os ECF aprovados para uso fiscal.


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 2º da Portaria nº 413 de 03.08.2007.

O Superintendente de Tributação, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 5º da Resolução SEFAZ nº 37, de 22 de maio de 2007, e tendo em vista a publicação de novos Termos Descritivos Funcionais mediante Despachos do Secretário-Executivo do Confaz, contendo as principais características técnicas e funcionalidades dos equipamentos,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo à Resolução SEFAZ nº 37, de 22 de maio de 2007, fica substituído pelo Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007

ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente de Tributação

ANEXO À PORTARIA ST Nº 401 DE 26 DE JUNHO DE 2007

Relação dos equipamentos Emissores de Cupom Fiscal

(ECF aprovados para uso fiscal no Estado do Rio de Janeiro)

MarcaModeloVersãoChecksumTipoAt ( continua ... )

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