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Lei Mun. Sorocaba/SP 3.188/89 - Lei do Município de Sorocaba/SP nº 3.188 de 07.12.1989

DOM-Sorocaba: 07.12.1989

Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 2633, de 28/12/87, e dá outras providências.


A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei :

Art. 1º A tabela Nº 1, anexa à Lei Nº 1.444 de 13 de dezembro de 1.966, alterada pelas leis Nºs 1.454 de 08/03/67, 1.481 de 06/12/67, 1.577 de 03/12/69, 1.933 de 01/12/77, 2.248 de 06/12/83 e 2.633 de 28/12/87, passa a vigorar com a seguinte redação:

"TABELA Nº 1

I - SERVIÇOS TRIBUTADOS ATRAVÉS DE ALÍQUOTAS FIXAS QUANTIDADE DE UFMS

Serviços de:

1 - Profissionais liberais de carreira universitária de:

Medicina e Odontologia ............................................. 390

2 - Profissionais liberais das demais carreiras universitárias ............................................. 200

3 - Profissionais autônomos das profissões de:

Avaliador, Decorador, Corretor, Leiloeiro, Modista, Perito, Analista de Laboratório, Despachante, Mecânico, Protético, Técnico em Contabilidade, Funileiro, Afiador, Serralheiro, Relojoeiro, Publicitário, Professor, Projetista, Calculista, Técnico em Geral, Administrador de Bens e Negócios, Agente de Propriedade Artística, Literária ou Industrial , Representante ou Agente, Auxiliar de Enfermagem, Instrutor, Pintor de Autos, Esteticista, Ourives ........... 100

4 - Profissionais autônomos das profissões de:

Alfaiate, Carpinteiro, Marceneiro, Pintor, Pedreiro, Encanador, Eletricista, Fotógrafo, Desenhista, Guia Turístico , Intérprete, Músico, Tradutor, Massagista , Motorista de Transporte Municipal, Pedicuro, Cobrador, Borracheiro, Datilógrafo, Atendente de Enfermagem , Motorista de Taxi ............................................. ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


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