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Dec. Mun. Rio de Janeiro/RJ 13.369/94 - Dec. - Decreto do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 13.369 de 14.11.1994

DOM-Rio de Janeiro: 16.11.1994

Acrescenta parágrafo ao art. 4º do Decreto nº 12.077, de 27.05.93, dispondo sobre a criação da figura do substituto eventual dos membros da Comissão Carioca de Promoção Cultural.


 
Este Decreto foi revogado pelo art. 5º do Decreto nº 26.630 de 09.06.2006.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº 12/003.375/94,

CONSIDERANDO a necessidade de tornar mais ágil o funcionamento da Comissão Carioca de Promoção Cultural e de atender o quorum de deliberação fixado no Decreto nº 12.077, de 27 de maio de 1993,

DECRETA :

Art. 1º O art. 4º do Decreto nº 12.077 de 27 de maio de 1993, é acrescido do seguinte parágrafo:

"§ 5º. Cada membro da Comissão de que trata este artigo terá um suplente nomeado pelo Prefeito, observados os mesmos critérios de representatividade estabelecidos."

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação .

Rio de Janeiro, 14 de novembro de 1994 - 430º de Fundação da Cidade

CESAR ( continua ... )

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