Res. SMF-RJ 2.510/07 - Res. - Resolução SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF-RJ nº 2.510 de 25.06.2007

DOM-Rio de Janeiro: 26.06.2007

(Altera a Resolução SMF nº 2.414 de 21.06.2006, que altera a Tabela de Códigos de Receitas.)

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE :

Art. 1º Incluir na Tabela de Códigos de Receita os seguintes códigos:

Cód. Rec. Descrição Rubrica 826-5 Execução de Vistoria Extra - S.M.T.R. 1600.13.05.02 827-3 Pedido de Certidão de Inteiro Teor - S.M.T.R 1600.13.04.01 828-1 Emissão de Certidão de Cadastro - S.M.T.R 1600.13.04.01 829-0 Emissão da 2ª Via do Certificado de Vistoria - S.M.T.R. 1600.13.04.01 831-1 Emissão de CIAT (Certidão de Identificação de Auxiliar de Transporte Urbano) - S.M.T.R. 1600.13.04.01 836-2 Emissão de Declaração para Isenção de IPI e ICMS - S.M.T.R. 1600.13.99.01

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação ( continua ... )

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