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Port. Sec. Faz. - MA 371/07 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 371 de 14.06.2007

DOE-MA: 20.06.2007

(Inclui na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, o produto que menciona).


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA em exercício, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir o produto na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme tabela abaixo:

PRODUTOUNIDADEVALOR R$
Refrigerante Indaiá250 ml0,70

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 14 DE JUNHO DE 2007.

ROMUALDO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA

Secretário de Estado da Fazenda, em ( continua ... )

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