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Res. CGSN 3/07 - Res. - Resolução COMITÊ GESTOR DE TRIBUTAÇÃO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - CGSN nº 3 de 28.05.2007

D.O.U.: 28.05.2007

 
Data da publicação para efeito de pesquisa, não substituindo a mencionada no Diário Oficial.

Dispõe sobre a composição da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - CGSN/SE.


O COMITÊ GESTOR DE TRIBUTAÇÃO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - CGSN, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o Decreto nº 6.038, de 7 de fevereiro de 2007, e o Regimento Interno aprovado pela Resolução CGSN nº 1, de 19 de março de 2007,

Resolve:

Art. 1º A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - CGSN/SE possui a seguinte composição inicial:

I - Designados pelo Presidente do CGSN e aprovados pelo CGSN, de acordo com a Resolução CGSN nº 2, de 25 de abril de 2007:

a) Secretário-Executivo: Silas Santiago;

b) Secretário-Executivo Adjunto: Paulo Alexandre Correia Ribeiro;

II - Indicados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB:

a) Vinícius Lara de Oliveira - titular;

 
A redação desta alínea foi dada pelo artigo 1º da Resolução nº 66 de 17.08.2009.

Redação Antiga: "a) Geíse de Castro Pouchain - titular;"

b) Lúcia Souza Bacelar - titular;

 
A redação desta alínea foi dada pelo artigo 1º da Resolução nº 66 de 17.08.2009.

Redação Antiga dada pela Resolução nº 36 de 28.04.2008: "b) Eli Fafa Junior - titular;"
Redação Antiga: "b) Marcus Vinícius Martins Quaresma - titular;"

c) Tasso Luiz Rodrigues da Cruz - suplente;

 
A redação desta alínea foi dada pelo ( continua ... )

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