STA DRP - RS 40/07 - STA - SÚMULA DO TERMO ADITIVO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 40 de 28.03.2007

DOE-RS: 22.06.2007
(Torna público o Termo Aditivo ao Termo de Acordo ST/B Nº 40/07, para vigência até 30 de setembro de 2007 com as empresas que menciona).
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Diretor do Departamento da Receita Pública Estadual, doravante denominado RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, torna público que firmou com a empresa Minalba Alimentos e Bebidas Ltda., fabricante de refrigerante, o Termo Aditivo ao Termo de Acordo ST/B Nº40/07, para vigência até 30 de setembro de 2007, conforme disposto no §1º da Cláusula Segunda, da tabela de preços a seguir:
| PRODUTOS | | | |
| Embalagens Descartáveis | Unidade | Base de Cálculo RS | |
| Água Mineral | | Com Gás | Sem Gás |
| 10 litros PET | Bombona | - | 6,61 |
| 5 litros PET | Garrafão | - | 5,02 |
| 2 litros PET | Garrafa | 1,59 | - |
| ( continua ... ) | |
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