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STA DRP - RS 40/07 - STA - SÚMULA DO TERMO ADITIVO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 40 de 28.03.2007

DOE-RS: 22.06.2007

(Torna público o Termo Aditivo ao Termo de Acordo ST/B Nº 40/07, para vigência até 30 de setembro de 2007 com as empresas que menciona).


Diretor do Departamento da Receita Pública Estadual, doravante denominado RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, torna público que firmou com a empresa Minalba Alimentos e Bebidas Ltda., fabricante de refrigerante, o Termo Aditivo ao Termo de Acordo ST/B Nº40/07, para vigência até 30 de setembro de 2007, conforme disposto no §1º da Cláusula Segunda, da tabela de preços a seguir:

PRODUTOS   
Embalagens DescartáveisUnidadeBase de Cálculo RS 
Água Mineral Com GásSem Gás
10 litros PETBombona-6,61
5 litros PETGarrafão-5,02
2 litros PETGarrafa1,59-
( continua ... )

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