C-Circ. BACEN 3.278/07 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.278 de 18.06.2007
D.O.U.: 20.06.2007Obs.: Ret. DOU de 21.06.2007
Dispõe sobre as contas de custódia de clientes do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
Esta Carta Circular foi revogada pelo artigo 3º da Carta Circular nº 3.654 de 30.04.2014.A partir de 25 de junho de 2007, o Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) passará a operar com as seguintes contas de custódia de clientes:
I - Cliente 1 de liquidante:
a) residente, pessoa física - código 00.11;
b) residente, pessoa jurídica não-financeira com IR - código 00.12;
c) residente, pessoa jurídica não-financeira sem IR - código 00.15;
d) residente, fundo de investimento ou entidade assemelhada - código 00.46;
e) residente, regime próprio de previdência social de servidor público - código 00.45;
f) residente, sociedade seguradora - Convênio DPVAT - código 00.13;
g) residente, vinculação/desvinculação de títulos de pessoa jurídica financeira - código 00.16;
h) não-residente, pessoa física - código 00.14;
i) não-residente, pessoa jurídica não-financeira - código 00.17;
j) não-residente, pessoa jurídica financeira - código 00.18;
k) não-residente, fundo de investimento ou entidade assemelhada - código 00.47; e
l) não-residente, demais investidores institucionais, inclusive fundos de pensão - código 00.19;
II - Cliente 2 de liquidante:
a) residente, pessoa física - código 00.21;
b) residente, pessoa jurídica não-financeira com IR - código 00.22;
c) residente, pessoa jurídica não-financeira sem IR - código 00.25;
d) residente, fundo de investimento ou entidade assemelhada - código 00.56;
e) residente, regime próprio de previdência social de servidor público - código 00.55;
f) residente, sociedade seguradora - Convênio DPVAT - código 00.23;
g) residente, vinculação/desvinculação de títulos de pessoa jurídica financeira - código 00.26;
h) não-residente, pessoa física - código 00.24;
i) não-residente, pessoa jurídica não-financeira - código 00.27;
j) ( continua ... )
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