C-Circ. BACEN 3.278/07 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.278 de 18.06.2007

D.O.U.: 20.06.2007

Obs.: Ret. DOU de 21.06.2007

Dispõe sobre as contas de custódia de clientes do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

Esta Carta Circular foi revogada pelo artigo 3º da Carta Circular nº 3.654 de 30.04.2014.

A partir de 25 de junho de 2007, o Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) passará a operar com as seguintes contas de custódia de clientes:

I - Cliente 1 de liquidante:

a) residente, pessoa física - código 00.11;

b) residente, pessoa jurídica não-financeira com IR - código 00.12;

c) residente, pessoa jurídica não-financeira sem IR - código 00.15;

d) residente, fundo de investimento ou entidade assemelhada - código 00.46;

e) residente, regime próprio de previdência social de servidor público - código 00.45;

f) residente, sociedade seguradora - Convênio DPVAT - código 00.13;

g) residente, vinculação/desvinculação de títulos de pessoa jurídica financeira - código 00.16;

h) não-residente, pessoa física - código 00.14;

i) não-residente, pessoa jurídica não-financeira - código 00.17;

j) não-residente, pessoa jurídica financeira - código 00.18;

k) não-residente, fundo de investimento ou entidade assemelhada - código 00.47; e

l) não-residente, demais investidores institucionais, inclusive fundos de pensão - código 00.19;

II - Cliente 2 de liquidante:

a) residente, pessoa física - código 00.21;

b) residente, pessoa jurídica não-financeira com IR - código 00.22;

c) residente, pessoa jurídica não-financeira sem IR - código 00.25;

d) residente, fundo de investimento ou entidade assemelhada - código 00.56;

e) residente, regime próprio de previdência social de servidor público - código 00.55;

f) residente, sociedade seguradora - Convênio DPVAT - código 00.23;

g) residente, vinculação/desvinculação de títulos de pessoa jurídica financeira - código 00.26;

h) não-residente, pessoa física - código 00.24;

i) não-residente, pessoa jurídica não-financeira - código 00.27;

j) ( continua ... )

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