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TA DRP - RS 5/07 - TA - Termo de Acordo DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 5 de 15.06.2007

DOE-RS: 15.06.2007

(Firma Aditivo nº 002/2000, com as empresas que menciona).


O Dep. da R.P.E. celebra com a Emp. Olitecnica, Aditivo nº 002/2000 neste ato representados por Newton Berford Guarana e Orlene Tereza Minuscoli Chedid, pela Olitecnica.

Cláusula primeira e Sexta do termo de acordo original passa a vigorar a seguinte redação:

Cláusula primeira: a Olitecnica fica autorizada lacrar, dentro das condições estipuladas no termo de acordo, independente de autorização ou presença de fiscalização de tributos estaduais, de equipamentos emissores de cupom fiscal que tenham sido autorizados a estabelecimentos inscritos no CGC/TE. Cláusula Sexta: a autorização prevista neste termo de acordo é válida em todo o estado do RS conforme segue:

MarcaModeloValidade
BematechTodos14/11/2011
DarumaTodos21/11/2008
ElginTodos07/06/2009
SchalterTodos19/11/2008
TrendsTrends 1. OE15/04/2009
ZPMZPM/2EFC LOGGER13/04/2012
ZPMZPM/1FIT LOGGER13/04/2012

Cláusula Segunda: Continua em vigor todas as demais cláusulas do termo de acordo ( continua ... )

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