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Port. Sec. Faz. - MA 355/07 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 355 de 31.05.2007

DOE-MA: 08.06.2007

(Altera o valor de referência para fins de cobrança de ICMS do produto que menciona).


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o valor de referência para fins de cobrança de ICMS do produto abaixo discriminado.

UNDDISCRIMINAÇÃOVALOR R$
Carvão de casca de babaçu120,00
Carvão vegetal120,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA,

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luis 31 de maio de 2007.

JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINI

Secretário de Estado da ( continua ... )

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