Port. SRP - MT 78/07 - Port. - Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 78 de 11.06.2007
DOE-MT: 11.06.2007
O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no uso de suas atribuições,
Considerando incorreções detectadas no texto da Portaria 127/05;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam introduzidas as alterações adiante indicadas na Portaria nº 127, de 07 de outubro de 2005, que divulga em caráter transitório a Política Econômica e Tributária que orienta a atuação dos gestores e servidores das unidades vinculadas a Secretaria Adjunta da Receita Pública e dá outras providências, que passa a vigorar com as seguintes alterações:
I - alterados os incisos I e II do § 3º do artigo 26, conforme a seguir indicado:
"Artigo 26 ((...))
§ 3º ((...))
I - o Chefe da Assessoria de Planejamento da Receita Pública, que atuará como Coordenador Executiva do Grupo;
II - o Chefe da Assessoria Executiva da Receita Pública, na condição de participante indicado pelo Secretário Adjunto da Receita Pública;
((...))"
II - alterados os incisos I e IV do § 2º do artigo 29 e ainda, o referido parágrafo, cuja redação passa a ser a seguinte:
"Artigo 29 ((...))
§ 2º O Grupo Sistêmico de Gestão por Perspectivas é vinculado a Assessoria Executiva da Receita Pública, e será instalado e integrado em caráter permanente pelo:
I - chefe da Assessoria Executiva da Receita Pública que desempenhará o papel de Coordenador Executivo;
( continua ... )
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