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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.350/07 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.350 de 08.06.2007

D.O.U.: 12.06.2007

Obs.: Ret. DOU de 23.08.2007

Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI).


 
Esta Circular foi revogada pelo artigo 3º da Circular nº 3.491 de 24.03.2010.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 8 de junho de 2007, com base nos arts. 9º, 10, VII, e 11, III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nos arts. 5º e 7º da Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, e no parágrafo 2º do art. 65 da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, na Resolução nº 3.455, de 30 de maio de 2007, e tendo em vista o art. 2º da Circular nº 3.280, de 9 de março de 2005, decidiu:

Art. 1º O capítulo 4 do Título 3 do Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI), divulgado pela Circular 3.280, de 2005, passa a vigorar com a redação contida na folha anexa à presente circular.

Art. 2º Esta circular entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO VIEIRA DA CUNHA

Diretor de Assuntos Internacionais

PAULO SÉRGIO ( continua ... )

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