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ADE CODAC 40/07 - ADE - Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - CODAC nº 40 de 11.06.2007

D.O.U.: 12.06.2007

Torna insubsistente desde sua publicação o Ato Declaratório Executivo Codac nº 38, de 5 de junho de 2007.


A COORDENADORA-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Tornar insubsistente, desde a publicação, o Ato Declaratório Executivo (ADE) Codac nº 38, de 5 de junho de 2007, publicado no DOU de 8 de junho de 2007, seção 1, página 18, que altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 36, de 25 de maio de 2007, que divulga a Agenda Tributária do mês de junho de 2007.

Art. 2º Este ADE entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRA WEIRICH ( continua ... )

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