x
x
x
ADE CODAC 38/07 - ADE - Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - CODAC nº 38 de 05.06.2007

D.O.U.: 08.06.2007

Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 36, de 25 de maio de 2007, que divulga a Agenda Tributária do mês de junho de 2007.


 
Este Ato Declaratório Executivo tornou-se insubsistente pelo Ato Declaratório Executivo nº 40 de 11.06.2007.

A COORDENADORA-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a perda de eficácia da Medida Provisória nº 351, de 22 de janeiro de 2007,

resolve:

Art. 1º Ficam incluídas na Agenda Tributária do mês de junho de 2007, anexa ao Ato Declaratório Executivo Codac nº 36, de 25 de maio de 2007, as seguintes disposições relativas ao código 5299:

Data de VencimentoTributosCódigo Darf Período de Apuração do Fato Gerador (FG)
13Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)

Outros Rendimentos 3 a 9/Junho/2007

Juros de empréstimos externos

52992ª Semana de Junho
20Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)

Outros Rendimentos 10 a 16/Junho/2007

Juros de empréstimos externos

52993ª Semana de Junho
27Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)

Outros Rendimentos 17 a 23/Junho/2007

Juros de empréstimos externos

52994ª Semana de Junho

Art. 2º Os prazos dos demais tributos permanecem inalterados.

Art. 3º Este ADE entra em vigor na data de sua ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?